Carta Aberta aos Senhores • Primeiro Ministro • Ministro da Administração Interna • Secretário de Estado da Inovação Tecnológica

Com Conhecimento aos cidadãos
Mariano Gago
Augusto Santos Silva
Eduardo Lourenço
E aos inúmeros Confrades simultaneamente militantes, simpatizantes ou votantes no Partido Socialista

A Confraria do Pão foi ostracizada e perseguida pela CCRA/CCDRA e pelos anteriores Executivos da C.M. de Alandroal, de maioria PS.
Com a conivência, por acção ou omissão, de alguns governantes que se demitiram das suas responsabilidades democráticas.
Como temos vindo a referir moderadamente e os documentos históricos que inevitavelmente tornaremos públicos demonstram à evidência.
Na sequência das últimas eleições, achámos chegada a altura de iniciar a solução dos melindrosos «assuntos pendentes».
Começámos pelo «menos difícil», supúnhamos, o direito à informação.
No sítio do Governo Civil de Évora a informação disponibilizada sobre a nossa Associação estava incorrecta há anos.
Aguardámos as nomeações subsequentes às eleições legislativas. Confirmada a recondução da Senhora Governadora Civil, demos-lhe conhecimento do erro e solicitámos que o reparasse.
Do que demos conhecimento ao Senhor Primeiro Ministro.
Como voltámos a fazer dias depois por a situação não ter merecido qualquer atenção à Senhora Governadora Civil.

Exmª Senhora
Governadora Civil do
Distrito de Évora
gov.civil.evora@mail.telepac.pt
Ass: Pedido de correcção da informação que disponibilizam na V/ página na Net
Agradecemos que, com urgência, seja substituída a informação que disponibilizam na vossa página Net em relação à nossa Associação e que actualmente é:
Confraria do Pão (Alentejo)
Presidente: João Madureira
Morada: Monte das Galegas
Código Postal: 7250-065 TERENA
Telefone: 268 450 000
Site: www.Confrariadopao.com
Concelho: Alandroal
Categoria: Cultural
POR ESTA:
Confraria do Pão (Alentejo)
Presidente: João Madureira
Morada: Monte das Galegas - Terena
Código Postal: 7250-065 TERENA
Telefone: 960136874
Email: confrariapao@hotmail.com
Blogs: http://confrariadopao.blogspot.com e http://joaodopao.blogspot.com
Concelho: Alandroal
Categoria: Cultural
Aproveitamos para chamar à atenção da Senhora Governadora Civil para o facto do nosso telefone já ter deixado de ser o que à data actual está indicado na vossa página há mais de quatro anos, como desde então é do conhecimento da CM do Alandroal.
E, supondo que a «informação» terá sido prestada pelo anterior Executivo da Câmara Municipal, assim mesmo, julgamos razoável aqui registar o nosso protesto por mais esse comportamento obstrutivo e sectário para o qual, também supomos, será invocado um «mero lapso». Que compreendendo, não aceitamos.
Com os melhores cumprimentos,
Confraria do Pão, 7 de Dezembro de 2009
O Presidente da Comissão Administrativa

Passados 20 dias, na era do «Magalhães», tudo continuava na mesma, excepto as prontas respostas do Gabinete do Primeiro Ministro que confirmava a recepção dos nossos e-mails.
Voltámos a solicitar-lhe a reparação, agora com conhecimento ao Senhor Ministro da Administração Interna e à Secretária do Governo Civil que, em 2001, tinha representado o então Governador Civil no Seminário «O Homem e o Pão».
Excelentíssimo Senhor
Ministro da Administração Interna
dirp@sg.mai.gov.pt
Assunto: Pedido de intervenção remediadora
Excelência,
Incomodados pela necessidade de recorrer a esta forma para ver assegurados os nossos direitos, requeremos a Vossa Excelência que tome conhecimento do teor dos documentos que anexamos, bem como do facto de, por duas vezes, termos dado conhecimento ao Senhor Primeiro Ministro, aparentemente sem resultado.
Com os melhores cumprimentos e Votos de Boas Festas,
Confraria do Pão, 28 de Dezembro de 2009
O Presidente da Comissão Administrativa

Exmª Senhora
Drª Maria Teresa Bragança Dias Tadeu
Secretária do Governo Civil do Distrito de Évora
mail.geral@gov-civil-evora.gov.pt
in sítio MAI
Évora
Governadora Civil
Drª Fernanda de Sousa Gonçalves Carvalho Ramos
Secretário(a)Do Governo Civil
Dr.ª Maria Teresa Bragança Dias Tedeu
Morada - R. Francisco Soares Lusitano7000-897 Évora
Telefone
Fax 266 739 841
Email mail.geral@gov-civil-evora.gov.pt
Página Internet http://www.gov-civil-evora.gov.pt/
CONFRARIA DO PÃO, 28.12.09
Ass: Pedido de correcção da informação que disponibilizam na V/ página na Net
Senhora Doutora
Lamentamos ter de a incomodar, sobretudo por respeito às normais hierarquias do regime democrático.
Contudo, é importante para a Confraria do Pão:
- Recordar, com saudade, o «Seminário Homem e o Pão», de 2001, em que tivemos a honra da receber na Confraria, em representação do Senhor Governador Civil, de que lhe anexamos, em pré-edição, o respectivo livro, ainda sem a capa final.
- Solicitar-lhe o favor de tomar conhecimento da carta que, a 08.12.09, enviámos à Senhora Governadora Civil, que anexamos, cuja pretensão, que consideramos absolutamente legítima num país democrático, se encontra por satisfazer, como também o anexo de hoje, em print scanner, demonstra.
- Rogar-lhe o favor de, se assim o entender, servir-se da presente informação para, dentro das suas atribuições, fazer o que estiver ao seu alcance para pôr fim à presente situação de absoluto, perdoe-nos o termo, «abuso de poder».
Com os melhores cumprimentos
O Presidente da Confraria do Pão
(Anexamos Print Screen de 28.12.09, 21h40m)

O Governo Civil iniciou, finalmente, a correcção… parcial e apondo mais um erro que «impossibilita» a ligação a este blog.
Voltámos a insistir junto do Senhor Ministro, sempre com conhecimento ao Senhor Primeiro Ministro.
Excelentíssimo Senhor
Ministro da Administração Interna
dirp@sg.mai.gov.pt
Assunto: Agradecimento
Excelência,
Vimos agradecer-lhe penhoradamente a sua pronta intervenção que se traduziu, ao fim de vinte e dois dias por uma aparente remediação da informação sobre a nossa Associação no sítio do Governo Civil de Évora.
Aparente porque, como constatará pelo «print» anexo:
- não foi colocado o endereço electrónico da Confraria
(confrariapao@hotmail.com)
- não foi contemplado o segundo blog que indicámos
(http://joaodopao.blogspot.com)
- e, curiosamente, a informação sobre o outro blog está incorrecta, ISTO É, ONDE SE LÊ
htt://confrariadopao.blogspot.com,
DEVERÁ SER COLOCADO
http://confrariadopao.blogspot.com
Excelência, penitenciamo-nos de tanto incómodo que lhe estamos a causar mas acreditamos ser esta a única forma de vermos reposta a… legalidade.
Com os melhores cumprimentos,
Confraria do Pão, 29 de Dezembro de 2009
O Presidente da Comissão Administrativa
(Anexámos Print Screen de 29.12.09)
No dia 8 do corrente, um mês depois do início da nossa iniciativa reparadora, a qual demoraria escassos segundos a ser implementada, recebemos do Senhor Ministro um ofício em que nos informava que «de acordo com o Governo Civil de Évora, a situação está resolvida».
Acontece que não está nem sofreu alteração desde 28/12/09.
Como se comprova pelo que se reproduz
(anexámos Print Screen de 11.01.10, 11h40m)

O que nos impõe o seguinte público desabafo:
1.É verdade que sempre recebemos do Gabinete do Senhor Primeiro Ministro a indicação de que houvera recebido os nossos ofícios;
2.É verdade que o Senhor Ministro da Administração Interna teve igual comportamento;
3.Contrariamente à Senhora Governadora Civil que… nem uma palavra, mesmo que de incómodo, quanto mais de desculpa; nem um telefonema; nem um e-mail, nada!

A Confraria do Pão não sabe o que leva a Governadora Civil a assim se comportar. Talvez as nossas posições sejam contrárias aos seus interesses… particulares. O problema é que vivemos numa democracia formal pelo que, no exercício de funções públicas, os (pressupostos) interesses pessoais (ou «partidários») não podem ferir os direitos de todos, mesmo dos que se não deixam subjugar pelo poder.
Mas bem sabe a Confraria as responsabilidades que cabem a quem governa. E espera, mais do que nova «confirmação da recepção desta carta aberta» que o Senhor Primeiro Ministro e o Senhor Ministro da Administração Interna, através dos seus Gabinetes, reparem a situação em escassas horas. Como se impõe, com ou sem «Inovação Tecnológica».
Da Senhora Governadora Civil, que ao longo destes anos só nos contactou por duas vezes para enviar, «à beira das urnas», documentação que custou dezenas de milhares de euros ao erário público e por muitos considerada como «mera propaganda partidária», esperamos que não cumpra o seu mandato dada a incapacidade manifestada para entender a democracia.
Se assim acontecer, o Alentejo, da Serra D’Ossa (mesmo que com incêndios de origem duvidosa) ao Guadiana (mesmo sem PINs desde Juromenha até ao «Condado» de Monsaraz), ficará menos pobre.
Confraria do Pão, 11 de Janeiro de 2010

Nota final previdente – Acreditamos que o assunto ficará resolvido com (nova) intervenção do Senhor Ministro da tutela. Mas, tudo é possível, pode ser que tal se não verifique. Neste caso, haverá que recorrer a outras instâncias do regime democrático. Solicitamos aos nossos leitores o favor de nos indicarem quais, agradecendo desde já.

Apoquentados com a situação e as consequências, em vez de publicarmos esta notícia no Blog, decidimos dar mais uma oportunidade ao poder.
Enviámos ao Senhor Ministro, com conhecimento ao Senhor Primeiro Ministro, a «notícia», acompanhada de uma carta que rezava:
SOS‏
De: joao madureira (confrariapao@hotmail.com)
Enviada: quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 10:10:56
Para: Ministro Administração Interna (dirp@sg.mai.gov.pt)
Cc: Gab Primeiro Ministro - PM (pm@pm.gov.pt)
Anexos:
Carta Aberta.doc (468,5 KB)

Senhor Ministro da Administração Interna
Excelência,

Vimos implorar-lhe que obste a que nos vejamos compelidos a ter de publicar no nosso Blog a notícia que anexo.
Ao contrário do que foi informado pelo Governo Civil, como poderá comprovar abrindo o respectivo sítio, a situação persiste, agora assumindo foros de...
impunidade!
Com respeitosos cumprimentos,
João Madureira
Na sequência, entrou na dança a Renata, aqui tratada familiarmente porque houve por bem fazer passar a ideia (aos Governantes que «acompanhavam a comédia») de uma pressuposta intimidade com o Presidente da Confraria do Pão, que a não conhece, tal como à Senhora Governadora Civil, nem nunca dela tivera ouvido falar.
Decidida, a Senhora Chefe de Gabinete da Senhora Governadora Civil, avançou com o seguinte mail:
Confraria do Pão - Site Governo Civil‏
De: Renata Marques (renata.marques@gov-civil-evora.gov.pt)
Enviada: sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 8:58:17
Para: confrariapao@hotmail.com
Caro João Madureira,
Serve a presente para confirmar a alteração da entrada relativa à Confraria do Pão no site do GCDE, modificada por mim própria no decorrer da manhã de ontem.
Aproveitaria ainda para lhe dar conta de uma certa estupefacção provocada quer pelo tempo que um assunto tão simples levou a ser resolvido, quer pelas proporções que o mesmo acabou por tomar. Pelo menos no que ao Governo Civil diz respeito, gostaria que acreditasse que inadvertidamente.
Com os melhores cumprimentos,
Acabada a leitura, fomos constatar «a eficiência» da «cara Renata». Nem queríamos acreditar, o Blog estava… pior, mais omisso.
Voltámos à dança, agora com mais um par, pelos vistos não só atrevida como também incompetente.
Exmª Senhora
Drª Renata Marques
Secretária do Governo Civil do Distrito de Évora
mail.geral@gov-civil-evora.gov.pt

C/C ao Senhor Primeiro Ministro e ao Senhor Ministro da Administração Interna
CONFRARIA DO PÃO, 15.01.10
Ass: Pedido de correcção V/ página na Net e seu e-mail de hoje
Exmª Senhora Secretária,
Cara Renata Marques,
Não tenho o prazer de a conhecer mas, assim mesmo, aceito, incondicionalmente e à partida, o tratamento que dispensa ao Presidente da Confraria do Pão (que lhe retribuo sem preconceitos), o qual, curiosamente, tem três formações superiores.
A observação tem razão de ser, exclusivamente, porque o fez na qualidade de Secretária do Governo Civil de Évora.
Não ficamos surpreendidos com a sua «estupefacção», seguramente menor, muito menor, que a nossa.
Que continua, agora assumindo foros de grave preocupação atendendo a que, a correcção que reclama ter feito na manhã de ontem, não teve em conta o que lhe solicitámos, pelo que, uma vez mais «inadvertidamente», acreditamos, ficou por cumprir o direito da nossa Associação a que o sítio do Governo Civil de Évora, onde a Renata é Secretária, exiba informação correcta sobre a Confraria do Pão.
Acresce que, pelo seu lado, cara Renata, ficou por cumprir o dever de juntar rigor e zelo no trabalho, lembro que de muito tardia remediação, a que se propôs.
Ficamos expectantes em relação ao tempo ainda necessário para que, na página do Governo Civil de Évora e nos detalhes respeitantes à nossa Associação, seja exibido o que solicitámos à Senhora Governadora Civil em 07.12.09, isto é:
Confraria do Pão (Alentejo)
Presidente: João Madureira
Morada: Monte das Galegas - Terena
Código Postal: 7250-065 TERENA
Telefone: 960136874
Email: confrariapao@hotmail.com
Blogs: http://confrariadopao.blogspot.com e http://joaodopao.blospot.com
Concelho: Alandroal
Categoria: Cultural
Com os melhores cumprimentos,
Confraria do Pão, 15 de Janeiro de 2009
O Presidente da Comissão Administrativa
No e-mail que lhe enviámos acrescentámos:
Cara Renata Marques,
Pedindo desculpa pelo lapso de só agora ter reparado que é «Chefe de Gabinete» e não «Secretária», como referido no ofício, solicitava-lhe a melhor atenção para a carta que anexo.
Com os melhores cumprimentos,
João Madureira
Uma vez mais o Senhor Primeiro Ministro e o Senhor Ministro confirmaram prontamente a recepção dos respectivos e-mails.
Uma vez mais, ao fim de 100 horas, o Governo Civil nada fez, como melhor se constata através da ligação
http://www.gov-civil-evora.gov.pt/index.php/gce/associativismo/confraria_do_pao_alentejo/(view)/concelhos/(oid)/194#activo

Conclusões especulativas sob a forma de legítimas dúvidas:

- Apesar de nomeada, a Senhora Governadora Civil «manda» mais do que o Senhor Ministro que a nomeou?
- O Senhor Primeiro Ministro tem um Gabinete de Assessores que só servem para confirmar a recepção de e-mails?
- Esta «comédia», que os governantes transformaram em «trágico-comédia», é prenúncio de que «a jovem democracia portuguesa» vai morrer antes de chegar a adulta?
- Quem e como pode pôr fim a tamanha impunidade?
- Haverá legitimidade da Confraria do Pão para continuar a existir ou será melhor entregar as chaves ao Presidente da Federação Distrital do partido do poder?

E com estas tormentas a dominar o nosso pensamento, vamos preparar a primeira reunião com o novo Executivo da Câmara Municipal do Alandroal, cem dias depois de ter sido eleito, dois meses e meio depois de ter tomado posse…
Confraria do Pão, 19.01.10

Remetida pela nossa mandatária Drª Serena Cabrita Neto, advogada em Lisboa, a quem publicamente queremos manifestar o mais profundo reconhecimento pela exemplaridade do seu profissionalismo, tomámos hoje conhecimento da sentença do Tribunal Fiscal de Beja sobre a acção que intentámos contra a CCDRA a propósito do Projecto de Candidatura do I Congresso de Cultura Mediterrânica.
É necessário lembrar os mais distraídos que os factos remontam ainda ao «reinado» dos Vice-Presidentes Bento Rosado e Filipe Palma, ambos a ocupar a Presidência desde Novembro de 2001, na sequência da candidatura do Dr. José Ernesto de Oliveira à Câmara Municipal de Évora. Portanto, nomeados pelo Governo PS de então.
Antes de publicarmos um pequeno extracto da mesma, lembramos, reproduzindo, um elucidativo artigo que publicámos no nosso Jornal em 2005.

OS NOVOS FARISEUS

A publicação no jornal “Há Tanta Ideia Perdida...” no início de 2004 de um artigo sob o título “O Pão, o Poder e a Corrupção” motivou - como é do conhecimento dos associados - a apresentação de uma queixa por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) ao Ministério Público de Évora onde denunciava um pretenso crime de abuso da liberdade de imprensa. Considerava-se a denunciante “ofendida” pelas declarações aí escritas.
O referido artigo era subscrito por 3 confrades e, na sua essência, analisava as duras condições vividas na associação, expondo as obstruções e esclarecendo os leitores sobre a amplitude dos ataques a que estávamos (...e estamos) sujeitos.
A apresentação da queixa foi uma manobra que, no essencial, se entronca na escalada desse órgão de coordenação e desenvolvimento regional contra a Confraria e revelou intuitos manifestamente intimidatórios e persecutórios.
Convém recordar que, neste momento, existem 3 processos em julgado onde, directa ou indirectamente, a Confraria se confronta com a referida CCDRA. Esses processos são altamente penalizantes para a Confraria pelo seu evidente propósito de prejudicar o desenvolvimento da actividade associativa, denegrir a credibilidade e ferir na capacidade de acção cultural. Concretamente, o litígio prosseguido pela CCDRA visa amputar-nos de meios de apoio já definidos e acordados desde o tempo da anterior CCRA, querendo impor uma devolução coerciva de financiamentos que, como toda a gente sabe, foram criteriosamente gastos na execução dos projectos a que estavam destinados. Enfim, garrotar financeiramente a Confraria para a domar. Por último, não será despiciendo sublinhar o velado intuito de, com os múltiplos processos judiciais, nos desgastar com base num desviante consumo de energias, recursos humanos e - decorrentes das condições geradas na colectividade pela própria CCDRA - meios financeiros.
Mais, a referida Comissão não se contentou em apresentar queixa contra os autores do referido artigo (identificados no texto) por alegado crime de abuso de liberdade de imprensa. Apostada na senda persecutória contra a instituição, a denunciante pretendia igualmente atingir um dos órgãos nobres da Confraria (incorporando na queixa o Director e sub-Director do Jornal) revelando, à luz do dia, para além de uma insustentabilidade jurídica difícil de aceitar, o incontido impulso de coarctar o nosso direito de expressão. Para aqueles que alguma vez alimentaram dúvidas sobre os reais intuitos da dita CCDRA, esta frustrada manobra desmascara tudo. Se a queixa desse origem a um processo (seria o 4º.) era, por assim dizer, a cereja que coroava o bolo do seu nefasto mandato.
Entendeu o Ministério Público considerar improcedente tal queixa-crime e ordenar o seu arquivamento. Mais, no seu douto despacho considera, citando Maria Antónia Palla, que: “Em democracia não há cidadãos ou instituições acima de toda a suspeita. Democracia é diálogo. Um diálogo em que a imprensa e a opinião pública têm que estar presentes”.
Em princípio tudo ficaria por aqui se acaso a entidade queixosa não fosse uma pessoa colectiva, nomeada para dirigir um organismo público, com responsabilidades político-administrativas regionais. Enfim, um orgão directivo incumbido de promover e velar pela coordenação e desenvolvimento do Alentejo!
É obvio que toda a gente tem direito a socorrer-se do aparelho judicial para derrimir questões. Não é isso que está em causa. O que nos preocupa é, como vem exarado no despacho do Ministério Público, este processo — como os outros em curso — têm a sua génese na total ausência de diálogo e, acrescentamos nós, no manifesto autismo dessa Comissão, atitude que reputamos de dramáticas consequências para o Alentejo.
Existem problemas e questões em aberto entre a Confraria e a CCDRA que não pretendemos escamotear. Mas a verdade é que tentamos resolver esse contencioso desde o início de funções da citada Comissão. Nesse sentido chegámos a destacar um Confrade como elemento de ligação com a actual CCDRA e, insistentemente, solicitámos audiências para promover o indispensável diálogo. Acreditamos que as questões que nos opõem não devem (nem podem) ser resolvidas com litigâncias cegas e absurdas. Temos uma cultura democrática. Todavia, o comportamento da CCDRA foi, acima de tudo, insidioso, manhoso e falso. Enquanto pacientemente aguardávamos o diálogo foi-nos enviada como resposta uma notificação de execução fiscal. E assim vai o Mundo...
Na verdade, a CCDRA com este processo fez um uso não judicioso de meios públicos e utilizou assessorias jurídicas, pagas por todos nós, com o fim de arremeter de modo inusitado e despropositado, como se veio a verificar, contra uma modesta — quiçá incomodativa — associação cultural. Este procedimento configura uma atitude persecutória, gravíssima em democracia. Desde há muito que vimos denunciando esse exercício autocrático e autoritário do poder e, em nosso entender, tal situação é incompatível com o exercício das funções para que os denunciantes foram nomeados.
A ignomínia foi contudo mais além acabando por, objectivamente, molestar 3 cidadãos (os signatários do artigo) que, no interesse associativo, se sentiram na obrigação de analisar e informar os leitores acerca das obstruções a que a colectividade tem estado permanentemente sujeita. Decorrentes desta queixa foram os autores do artigo constituídos arguidos e sujeitos a medidas de coacção — termo de identidade e residência. O despacho do Ministério Público, na sua argumentação, deve envergonhar a CCDRA pela atitude tomada e sugere um deficitário exercício democrático das suas funções. Nós, redactores do artigo — apesar de molestados — consideramo-nos ressarcidos porque se fez Justiça. A Confraria, pela infâmia do procedimento e pela iniludível intenção de prejudicá-la, tem direito a um pedido de desculpas público por parte da CCDRA. A inusitada queixa-crime dirigida ao Ministério Público, foi obviamente um acto público em que - para além dos redactores - se pretendeu, inequivocamente, atingir a nossa colectividade, na abortada tentativa de nos intimidar e nos silenciar. Coacção, entendemos nós.

As próximas eleições autárquicas devem trazer alterações ao enviesado e instável equilíbrio político-partidário que “viabilizou” e, no pior sentido, condicionou a actual CCDRA. Até lá não esperamos mais do que a manutenção das atitudes persecutórias a coberto de processos judiciais, de execuções fiscais ou queixas-crime visando, em desespero de causa, prejudicar e denegrir o nosso trabalho que tem sido desenvolvido em prole do Alentejo e do País, pelos caminhos da Ciência e da Cultura. Só que não conseguirão!
Como vem descrito nas referências bíblicas acreditamos que os fariseus serão expulsos do Templo. Resta-nos desejar Paz à sua alma e que a Terra lhes seja leve! Nós continuaremos a trabalhar.
Confraria do Pão (Terena), Abril de 2005.
João Duarte, João Godinho e João Madureira

Na Sentença de 17 de Julho, do conhecimento da CCDRA desde 14 de Agosto, pode ler-se na sua Decisão, sendo os destaques e sublinhados de nossa responsabilidade:
… Pelo exposto, tudo visto e ponderado, o Tribunal julga a acção (da Confraria contra a CCDRA) procedente e, em consequência:
- anula o acto administrativo plasmado no ofício nº 269-DGRP, de 30.06.2004, com fundamento em vício de forma, por falta de audiência prévia e por falta de fundamentação;
- condena a Entidade Demandada (a CCDRA) a praticar o acto administrativo devido em que:
- Tome posição expressa e fundamentada, com factos e com o direito, sobre o Projecto « Congresso Português de Cultura Mediterrânica», considerando o procedimento administrativo à data de 29.06.04, por referência à reconstituição da situação que existiria se o acto anulado, de 30.06.2004, não tivesse sido praticado.
- De seguida, em despacho fundamentado com factos e com o direito, dê cumprimento ao estatuído no art. 1ooº do Código do Procedimento Administrativo.
- Por fim, tudo ponderado, profira decisão final no procedimento.
…
Em resumo, a Senhora Juíza do Tribunal Fiscal de Beja dá razão à Confraria do Pão e condena a CCDRA a repor a legalidade de que fez letra morta.
Acontece que o que efectivamente está/estava em causa era o financiamento do Congresso, cujo Projecto de Candidatura foi elaborado em estreita colaboração com a Presidência da CCDRA que destacou um técnico para a sua supervisão.
Só foi concluído quando considerado conforme pela mesma Presidência.
Assim mesmo, posteriormente, viria a sofrer um corte, nas despesas elegíveis, de quase 80.000 euros (mais de um terço!), objectivamente uma baixa traição rubricada pelo então Vice-Presidente Filipe Palma.
Não contentes com isso (ele e o outro Vice-Presidente, Bento Rosado), a quando da apresentação dos comprovativos das despesas, discricionária e acintosamente, sem qualquer fundamentação, consideraram inelegíveis despesas cujos documentos tinham sido feitos conforme as instruções que recebêramos.
Finalmente, num crescente de provocação, retiveram, ilegalmente como hoje se prova através da Sentença, todos os fundos provenientes dos pedidos de pagamento deste e do Projecto de Electricidade para «garantia do pagamento de uma dívida resultante de decisões dos mesmos figurões no Projecto de Ampliação do Monte».
Isto é, cumpriram, sempre ilegal, descarada, provocatória e impunemente, o seu desígnio de «garrotar financeiramente a Confraria para a domar… com o velado intuito de, com os múltiplos processos judiciais, nos desgastar com base num desviante consumo de energias, recursos humanos e - decorrentes das condições geradas na colectividade pela própria CCDRA - meios financeiros».
A ponto de nos vermos obrigados a suspender a execução do Projecto de Electricidade e não voltar a fazer presente qualquer pedido de pagamento do Projecto do Congresso, realizado em Março de 2002 e com todas as despesas por nós integralmente liquidadas a fornecedores e participantes.
E quando em 2008, depois de três anos de orelhas moucas ao nosso apelo de diálogo, fomos «convocados» para uma reunião pela actual Presidente, a Drª Maria Leal esteve (muito) longe de se comportar em sintonia com o nome que ostenta. Aliás, a exemplo dos seus antecessores, nomeados pelos dois governos anteriores, não só não concretizou o contacto escrito acordado no final reunião, como nem sequer se dignou responder aos ofícios que na sequência da mesma lhe enviámos, revelando-se muito mais sintonizada com o enorme entusiasmo com que o primeiro ministro Sócrates acolhe e promove os PINS turísticos da «grande charca» de Alqueva.
Quase um mês depois de ter conhecimento da Sentença, a CCDRA mantém-se muda e queda como se nada lhe dissesse respeito. O Governo, provavelmente assoberbado com a crise ou a asfixia democrática na Madeira, enjeita por omissão qualquer responsabilidade, quiçá agradado com termos interrompido a produção do nosso Pão.
Quantos aos autarcas, estamos conversados, «nada disto lhes diz respeito».
Daí que, como dizíamos em 2005, renovemos o desejo de que em resultado das eleições em curso, os fariseus (velhos, novos e novíssimos) sejam expulsos do(s) Templo(s). Nós (ainda) continuamos a trabalhar em prole do Alentejo e do País. E continuaremos, mesmo que, como parece, em troca das migalhas e farsas em curso, o Templo continue a estar governado por esta gentalha que continua apostada em «prejudicar e denegrir o nosso trabalho pelos caminhos da Ciência e da Cultura», para melhor aprovar, promover e «justificar» os pins e pinos da nossa, perdão, da sua (deles, é evidente) «salvação».
Resta-nos uma vez mais, se os deuses resolverem acordar da letargia envergonhada para que este pobre Povo os relegou, desejar Paz à sua alma e que a Terra lhes seja leve! Mesmo que, desta feita, só (ainda) se assustem face aos perigos que (já) parecem correr os offshores… das suas famílias e amigos, esses sim, verdadeira e solidamente «desenvolvidos» na razão inversa do Alentejo e do País.
A História ensina-nos que «atrás dos tempos, tempos vêm e outros tempos hão-de vir». Tempos esses em que os actos administrativos dos governantes hão-de ser fundamentados, com factos e com direito; e em que os governados sobre os quais incidam esses actos sejam obrigatoriamente ouvidos previamente e possam contestar os fundamentos apresentados. E, se não for pedir demais, em que os governos e governantes que assim não procedam sejam punidos exemplarmente e obrigados a reparar os danos que as suas decisões autocráticas, discricionárias e ilegais tenham provocado. Enfim, em que o exercício do poder e da função pública seja realmente democrático.
Mesmo que tardem, é por esses tempos que pugnamos!

Não há machado que corte...

Foto da «última fornada», às 01h25m de 06.09.09, com dois dos quatro Confrades
(João Godinho, João Madureira, João Taborda e Nicolina Seco) que a fizeram.

O Governo do Engº Sócrates e a Câmara do Dr. Nabais, com as suas polícias, tribunais e outros mais, directa e indirectamente, conseguiram finalmente criar as condições que nos obrigam a interromper a produção do nosso pão.

Ao contrário do que desejam, não poderão silenciar a nossa acção, sobretudo nos esforços para que brevemente volte a ser produzido o pão tradicional alentejano, o que deveria ser motivo de orgulho para todos e em especial para os autarcas de Terena e Alandroal, os quais tudo fizeram para este desenlance. A História se encarregará de os julgar.

A Confraria do Pão, indignada mas ciente das responsabilidades que também lhe assistem em não ter conseguido evitar que tal acontecesse, pede desculpa a todos.

Confraria do Pão, 6 de Setembro de 2009

Confraria do Pão... "Tiborna da VIDA"

Queridos IRMÃOS Madureira e Godinho,
Não, não estou esquecido... E aqui mesmo juro que tudo farei para continuar a manter vivo e presente que há Lutas... Valores... Gestos e Sabores... Caminhos e Rumos… Mulheres e Homens, de ontem como de hoje, mas já também os de amanhã… que nunca cairão esquecidos.
Não... não me esqueci que tenho dívidas que nunca poderei liquidar...
E é tão reconfortante de repente (re)conhecer, ainda mais nos dias de hoje em que nada existe sem um código de barras atrelado e em que tudo tem €'s apensos, que há dívidas que nunca poderão ser pagas!... Porque é mesmo aí, desse momento de consciência liberto das ilusões do espaço e do tempo, que emerge a noção de BEM (no sentido económico -não mercantilista-, Filosófico... Espiritual…), que emana a genuína SOLIDARIEDADE… é nessa terra fértil que germina o genuíno, espontâneo, desinteressado, fraternal e infinito sentido de pertença e de PARTILHA.
Assediaram-nos... montaram-nos o cerco e tudo isto nos têm querido roubar.

DESENGANEM-SE!...

… Apenas conseguiram... esfriar o forno… se é que disso foram capazes. Mas neste "Forno" - e só quem dele se abeirou o sabe, só quem à sua boca nas madrugadas frias de Janeiro se "aqueceu", só quem nas tardes de Primavera do seu ventre aspirou a vida - no coração deste "Forno", num lugar vedado à ganância e à mentira, à cegueira e à rapina, guarda-se uma centelha de “Luz” que jamais alguém poderá apagar... reserva-se um “Crescente de Esperança” que nenhuma minúscula aUTORIDADE desta terra será alguma vez capaz de esvaecer.
E é por isso que, aconteça o que acontecer, à nossa mesa, na nossa tigela, sempre haverá… pedaços quentes de PARTILHA (re)partidos à mão.

Quem manda e tem aUTORIDADE pode até ser capaz de nos desenraizar das nossas velhas oliveiras, cânticos vivos de resistência à adversidade do tempo e da terra… Pode até levá-las para bem longe de nós, por velozes auto-estradas, como meros objectos comerciais de decoração, subtraídas na sua dignidade rumo a jardins de requintadas mansões.
Pode tudo isso fazer, que da essência que emana dos braços rendados destas nossas irmãs não conseguirão separar-nos...
… Não, a PAZ não nos levarão. É por isso que, longe da vista, ainda assim continuaremos a tê-las sempre junto do coração… É por isso que continuaremos a seguir-lhes o exemplo de inquebrantável mas pacífica e tranquila resistência… aos obstáculos com que nos minam o caminho!
E é por isso que na nossa tigela regamos sempre a PARTILHA com um… áureo fio de PAZ

Podem até envenenar os nossos campos com a pestilência da pressa e da avidez, com os venenos do lucro fácil e rápido, cegos a meios mas também ao fim… Podem até dizimar espécies… levar à morte os enxames e emudecer-nos os campos e charnecas do labor das nossas irmãs abelhas… Podem sim, podem tudo isso fazer. Mas do néctar da Vida e do Labor Honesto não conseguirão afastar-nos!

E é por isso que na nossa tigela… tudo caldeamos com TRABALHO e VIDA numa mistura melífera.

ESTAS SÃO AS CERTEZAS que queremos um dia voltar a partilhar, em especial com aquelas tantas crianças e jovens que um dia entraram no Monte das Galegas e, em festivo e fraternal convívio, junto ao “Forno”, connosco saborearam a alegria da alquimia, a magia da transmutação, servida na forma de uma Tiborna… temperada de PARTILHA plena, PAZ profunda e TRABALHO digno!

ESTA SIM, É UMA DÍVIDA QUE TEMOS…
E QUE QUEREMOS SALDAR AO… FUTURO!

Até lá, continuaremos serena e atentamente “caminhando”… confiantes… pois que também no caminhar há Arte e Dádiva!

O confrade João

In Diário do Sul de 14.04.09, pág. 17

A Confraria do Pão

Várias vezes comi de lá excelente pão. Sabia que era bem feito e a Confraria é prestigiada. Graças ao João Madureira e aos seus confrades, foi reavivado o historial e valor do Pão Alentejano. É certo que a fiscalização foi feita para corrigir mas ao que sabemos o PÃO da Confraria é um produto de qualidade. Não se podem perder as nossas tradições e é preciso que o Pão volte às nossas mesas.

José Mendes


Caro Amigo

Não temos o prazer de o conhecer mas sentimos que é nosso irmão nesta batalha em que, com o apoio dos mais informados, vamos resistindo ao hipócrita poder que pretende «fazer esquecer as tradições» em nome de uma pseudo saúde pública.
Não será fácil derrotar-nos… Voltará a ter «o nosso Pão» na sua mesa em breve.
E, BEM HAJA PELAS SUAS PALAVRAS!

João do Pão

PRECISANDO...

No dia 07.04.09, na página 17 do DN, a Jornalista Carla Aguiar publicou uma notícia sobre a Confraria do Pão, a qual ilustrou com uma fotografia «festivaleira» preterindo todas as que lhe remetemos.

Face a algumas lamentáveis imprecisões, tomámos a decisão de lhe enviar a seguinte carta, ficando à espera da necessária rectificação no DN.


«Confraria do pão ainda não o pode fazer», in DN de 07.04.09, pág.17

Cara Carla Aguiar,

Compreendmos a dificuldade que deve ter sentido em «perceber» o que é a Confraria.
Também conhecemos os constrangimentos que estão presentes na sua profissão.
Não compreendemos que, assim mesmo, tenha optado por nos «ofender».
Vejamos como se consumou a sua falta de rigor, que consideramos ofensa:
A ilustração que escolheu é indigna da acção que a Confraria leva a cabo. Tendo presente que lhe enviámos 4 fotografias do milhão que temos disponíveis, ao não ter optado por nenhuma deveria merecer termos sido informados. Ter junto à fotografia «festivaleira» tipo «Expo-Guadiana» ou «Feira das Açordas» a legenda escolhida (Confraria do Pão continua com as suas actividades pedagógicas) é ofensa grave uma vez que lhe demos a conhecer com as fotos que lhe enviámos como são as nossas actividades pedagógicas.
Se a Confraria do Pão tivesse recebido as centenas e centenas de crianças e jovens que a visitaram, tal como os adultos, com as «suas» actividades, melhor seria termo-nos dedicado à pesca no «Grande Lago» a que, curiosamente, o Arquitecto Ribeiro Teles denominou de Grande Charca nas barbas do Presidente da Edia e do Presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz.
A afirmação de que « a ASAE… ordenou a suspensão do fabrico de pão na confraria por falta de higiene, falta de condições técnico-científicas e falta de licenciamento» é falsa. Nem a ASAE nem o Senhor Juiz se permitiriam chegar tão longe. Fique-se pelo licenciamento e a não implementação das normas comunitárias, nomeadamente sobre Higiene e Segurança Alimentar, mais concretamente porque não demonstrou que os seus funcionários tivessem frequentado formação no âmbito da higiene e segurança alimentar, não demonstrou que tivesse um controlo de pragas seguro e eficaz, e não demonstrou que tivesse um controlo de qualidade da água que utiliza na confecção do seu pão. Ou seja, a Confraria do Pão não exibiu uma série de documentos. O que é diferente, substancialmente diferente, de lhe faltarem condições de higiene ou até competência profissional. A Confraria do Pão tem (e tinha) todas as condições de Higiene na produção do seu Pão. Quanto às técnico-científicas, registamos a provocação de que, ao menos, foi intermediária.
Bem sabe a Carla que se tivesse lido os documentos dos nossos Blogs que lhe foram sugeridos, só por má fé teria posto na boca do Presidente da Confraria do Pão que «numa segunda acção, às cinco da manhã. Era um imenso aparato, com elementos armados e a GNR». O que foi dito e aconteceu foi que a primeira (cordial) visita da ASAE teve lugar às cinco da manhã. Na segunda, antes de terminado o prazo legal para recurso, 4 Inspectores da ASAE, armados, requisitaram a presença de mais 4 GNRs para forçarem a entrada na Propriedade. Ficaram ao portão que lhes não foi aberto pelo (único) confrade presente. Nunca foi usada a força, muito menos pela GNR. E a entrega da Notificação ao confrade foi feita na estrada nacional, junto ao portão. De aparato, só este.
Finalmente, apontar como curiosidade a condição de Confrades aos Professores Eduardo Lourenço, Augusto Santos Silva e Mustapha El-Abaddi, Director do Museu de Alexandria é, acreditamos, um lapso que se compreende uma vez que os mesmos foram referidos enquanto personalidades que estiveram na Confraria do Pão no Congresso de Cultura Mediterrânica. Mas há lugar a perguntar porque razão, qual o critério jornalístico, que levou a Carla a esquecer:
o Senhor Professor Mariano Gago, actual Ministro de Ciência e do Ensino Superior;
o Professor (Universidade de Paris e Universidade de Roma) Pedrag Matvejevitc;
a Senhora Professora Maria Daniel Vaz de Almeida (Presidente da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto);
a Senhora Professora Maria Manuel Valagão, do Instituto Superior Ciências do Trabalho e Economia (ISCTE), também técnica superiora do Ministério da Agricultura;
a senhora professora Maria Manuela Cavalheiro, da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Acontece que em relação a estes que ignorou como Confrades, recebeu fotos que ilustram a sua condição! Porquê?

A Confraria do Pão, magoada, não quer deixar de desejar à Carla Aguiar que continue a honrar a sua profissão e o prestigiado órgão de comunicação social para que trabalha. Mas espera que o faça com mais rigor e, se possível, com maior sensibilidade para com os verdadeiros problemas do mundo rural. Desta vez, desperdiçou uma boa oportunidade de melhor o ficar a conhecer.
Está a tempo de, pelo menos, rectificar o artigo, com publicação pelo menos duas das fotos que lhe enviámos e acima reproduzimos.

«DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES!»

Predrag Matvejevitc, uma das maiores personalidades da Cultura Mediterrânica, a «enterrar a semente», com o Ti Anastácio e o seu «Boneco» - Novembro de 2002

(Foto de Luís Monte)

A Confraria do Pão (Alentejo), vive um momento muito difícil resultante de um conjunto de factores que estão identificados e a seu tempo serão tornados públicos, contextualizados e largamente documentados, através da edição de «A Nova História do Pão – A Confraria e o Poder Contemporâneo».
Ao contrário dalguns, felizmente poucos, confrades que encaram a mudança da sede social, não só de concelho, como até, eventualmente, de país, estamos cá para ficar e combater as iniquidades. E dificultar a vida aos “arrivistas”. Este é o nosso espaço identitário e por ele lutaremos. O nosso desígnio enquanto associação cultural não nos permite outras atitudes. Qualquer que seja o preço que tenhamos de pagar.
Contudo, quem nos conhece sabe bem que nunca derrotará os princípios pelos quais pautamos a nossa acção, entre os quais a frontalidade com que recusamos os aliciamentos mais ou menos obscuros; que ganha sentido porque jamais olvidamos a lealdade com que justificamos as nossas opções e comportamentos.
Nesta época de crise da Cultura e dos princípios, sem reivindicar nada mais do que o direito a assim pautar o nosso viver, consideramos importante esclarecer que nada nos move contra a ASAE, mesmo quando consideramos a sua existência inconstitucional.
As «polícias», cada vez mais tornadas necessárias pelo viver contemporâneo, norteiam a sua acção por Leis e Regulamentos que são da responsabilidade dos governantes, é bom não esquecer que mandatados através de eleições livres, à luz da noção moderna de liberdade. E mesmo quando da interpretação daquelas resultam excessos aberrantes, é ao(s) Governo(s) que se deve imputar a responsabilidade.
Assim, a Confraria do Pão compreende a acção que a ASAE, consta que a pedido do Presidente da Câmara de Alandroal, levou a efeito aparentemente contra a sua produção de Pão. Tal como compreende, discordando, que o Juiz do Tribunal de Redondo, entenda confundir a Confraria com uma empresa e nela constatar, em abstracto como ditou, um perigo para a Saúde Pública, mesmo que suportado na pressuposta utilização de água dum poço inexistente, como deixou exarado na sentença.
Cada um no seu lugar.
À ASAE, esperamos, compete cumprir ordens governamentais.
Aos Tribunais administrar a Justiça, convinha que mais rapidamente, tanto para o Primeiro-ministro como para o cidadão João-Sem-Pão.
A Confraria, quando da acção daqueles resultem danos significativos para a prossecução dos seus objectivos estatutários, mesmo que constrangida, pugnará por informar a opinião pública de molde a, através da análise e crítica, contribuir, directa e indirectamente, para melhorar as leis e a sua interpretação, denunciando sempre que tal se mostre necessário o(s) governante(s) responsáveis, seja por acção, seja por omissão ou demissão.
Podem descansar os que gostariam que nos sentíssemos vítimas ou que enveredássemos pelo pessoalismo. Continuamos a defender ideias de que resultam «combates». Sempre e só na busca de novas auroras de fraternidade e simplicidade, em que a Liberdade seja… concreta!
E se é certo que recusámos publicamente partilhar o nosso Pão com o então Presidente Bush, aqui convidamos o Presidente Obama a comer uma Sopa (com o nosso Pão) nas nossas instalações. Sempre que quiser. Mesmo com a proibição da ASAE, dos Tribunais e dos Governantes. Em ambiente fraterno. E livre, o que significa que lhe não prestaremos vassalagem; mesmo (ou por) lhe reconhecermos uma postura responsavelmente dialogante.
Já agora, aconselhamo-lo, por questões de Saúde Pública, Ambiente e Higiene da Mente, a vir antes dos milhares e milhares de postos de trabalho que vão (?) ser criados pelos empreendimentos turísticos que se irão (?) estender desde Juromenha ao (novo) condado do Esporão e até à da Serra d’Ossa, como verdadeiros PINs[1] que já são desde há anos, com ou sem paraísos fiscais.
Como dizia o nosso querido António Aleixo, «Prá mentira ser segura e atingir profundidade, tem de trazer à mistura qualquer coisa de verdade». Nos tempos que correm, já chega pouca coisa. A memória encurtou na razão inversa da indignidade.
Pobre democracia que se alicerça nestes «interesses».
[1] PIN = Projecto de Interesse Nacional