A TRADIÇÃO, A ASAE E A CONFRARIA DO PÃO

Decorreu ontem à tarde, no Tribunal de Redondo, a segunda sessão do Julgamento em que a Confraria impugna o «encerramento da produção de pão» nas suas instalações, a que a ASAE procedeu a sete de Março de 2008.
Na primeira sessão, que teve lugar no dia 12 de Fevereiro, foram ouvidos os nossos Confrades João Godinho e João Madureira que caracterizaram o processo de laboração, produção e distribuição.
Ontem foi a vez de depor o Inspector da ASAE João Paulo Malheiros, o qual referiu:
- A Inspecção à Confraria do Pão (às cinco da madrugada de oito de Fevereiro de 2008) integrou uma «Acção nacional de Inspecção à Actividade Panificadora»;
- Qualquer pessoa, mesmo singular, que produza pão, em qualquer quantidade, mesmo muito reduzida, pode ser fiscalizada pela ASAE.
Seguidamente tiveram lugar as Alegações do Ministério Público e da Confraria, representada pela sua mandatária Drª Constança Maltez, que realçou os factos de:
- A Portaria na qual se baseia a ASAE para Inspeccionar produtos Tradicionais está derrogada por legislação posterior específica da União Europeia;
- A Confraria do Pão, através da produção de Pão rigorosamente Tradicional e Artesanal, não visa o lucro;
- O Pão que produz em quantidade reduzida (cerca de 2 Kgs por Confrade e por semana) é essencialmente destinado aos Confrades e seus Amigos;
- O Pão que não consegue fazer chegar aos Confrades, espalhados por todo o Portugal, destina-se à promoção e divulgação do Pão Tradicional, um dos objectivos estatutários da Confraria;
- Pelas suas características, o Pão da Confraria é promotor da Saúde, também pública;
- É desproporcionada a medida de encerramento, resultando da aplicação «cega» de legislação, aliás derrogada, sendo de realçar que na inexistência, por inércia do Estado, de legislação específica, não é justo que seja aplicada a mesma legislação a sociedades panificadoras que comercializam produtos que atingem milhares e milhares de consumidores e a associações sem fins lucrativos que produzem Pão Tradicional para umas parcas três centenas de… «associados»!
A sentença está marcada para dia 19 de Março, pelas 12 horas, no mesmo Tribunal.