PÃO, JUSTIÇA E LIBERDADE

Foto de Luís Monte na Ceifa de 2002, realizada pelos Confrades e o
Grupo Coral Feminino de Viana do Alentejo, também nosso associado


A Confraria do Pão (Alentejo) vive um período de consolidação, refúgio que necessitou de procurar para, num futuro próximo, revivificar a sua actividade.
Foram muitas e sucessivas as pérfidas deslealdades contra a sua existência. A começar pelas ciladas montadas pela ex-Comissão de Coordenação Regional pesidida pelos Drs. Bento Rosado e Filipe Palma, agravadas pela Presidência do Dr. João Transmontano e nunca remediadas pela actual Presidência da Drª Maria Leal.
Depois de um começo auspicioso que teve como expressão exterior major o Congresso de Cultura Mediterrânica, suscitou a cólera dos ineptos e estimulou as mais variadas tentativas, surgidas em hordas consecutivas, de emulação pública.
A perfídia vem de longe. Nem tínhamos começado a aparecer nessa martirizada e explorada planície alentejana já a edilidade local então presidida pela CDU (Drª Margarida Godinho e Vereador António Rasteiro), com o silêncio cúmplice da oposição liderada pelo actual Presidente - PS -João Nabais, tentava obstruir-nos com a risível “questão da água”, a qual foi substancialmente agravada desde que o PS lidera o Executivo.
Não vamos recuar tanto. Hoje.
Todos nós, confrades, temos na memória os tormentos advindos do simples facto de não abdicarmos, nem vacilarmos, na nossa indomável vontade de existir.
Vimos, paulatinamente, fecharem-se - uma a uma - todas as portas. Muitos vaticinavam, para hoje ou, o mais tardar, para amanhã a nossa derrocada.
Ao fim de quase 10 anos continuamos vivos.
Mas não vivemos descansados. As arremetidas são permanentes. O último braço armado contra nós foi a ASAE.
No Alentejo, onde apesar de todos os esforços se fabrica (industrialmente) um pão de péssima qualidade, a maioria feito com massa congelada (grande parte importada de Espanha), incorporação ad hoc de todo o tipo e quantidades de aditivos, farinhas de qualidade não verificável, armazenamento impróprio, etc. - o “alvo” escolhido, no meio dessa balbúrdia, foi a Confraria.
Um erro crasso. A suspensão da produção de pão tradicional imposta pela ASAE e confirmada pelo Tribunal do Redondo, não fará darmos um passo atrás. Produzimos pão para que a confecção não se adultere. Tentamos melhorar essa confecção para – sem prejudicar os princípios do fabrico artesanal – defender a Saúde Pública. Não participamos das tramóias mercantilistas para nos diferenciarmos do vil comércio onde tudo é corrompido. Mas mesmo actuando dentro destes parâmetros somos, nem mais nem menos, do que ultrajados. Ao enveredar pelo caminho de considerar uma associação cívica e cultural uma empresa no sentido lato imanente de interpretações dilatadas e alongadas do Direito Comercial, sentimo-nos violentados e agredidos, naquilo que, para nós, é sagrado – os princípios e as finalidades estatutárias que subscrevemos em escritura pública.
Nós, Confraria, só por enviesamento de interpretação jurídica poderemos ser acusados de “desenvolver qualquer actividade que se relacione com a produção, transformação ou distribuição de géneros alimentícios…”.
Nós, produzimos pão tradicional para defender os consumidores do, em latu sensu, mau pão!
Tão simples como isto!

Não vamos desistir deste caminho, porque se o fizermos, dentro de pouco tempo desaparecerá, enterrado em todo o tipo de manobras de contrafacção, o pão tradicional alentejano.
Esta devia ser a “precaução” necessária e objectiva da ASAE e não o encerramento cautelar das tentativas de divulgação e melhoramento do pão tradicional que a Confraria com todas as dificuldades prosseguia.
E deixar de bater-se pelo >“perigo abstracto de lesão” numa picaresca epopeia pejada de rocambolescos episódios quixotescos. D. Quixote atacou o ciclo do pão num estádio anterior: - investiu contra os moinhos.

Vamos batermo-nos contra abstracções espúrias. Porque, na realidade, no concreto, estamos convictos que o pão industrial, mesmo o denominado “pão tipo alentejano” constitui, pela incorporação de métodos ditos “eficientes” na sua confecção e não detectáveis por simples inspecções visuais (a olho nu), contêm – não no abstracto, mas no concreto – produtos deletérios para a saúde dos consumidores.

Enquanto essa indústria de panificação que, com propriedade devem ser designadas empresas, prosperam, associações cívicas e culturais, como a Confraria do Pão, debatem pela sua sobrevivência e são empurradas para processos dilatórios que vão consumindo ingloriamente energias e tempo.
Dizer que a suspensão da produção do pão tradicional que vínhamos procedendo, não prejudica as finalidades da Confraria, é eximir os consumidores de provas concretas que visualizem o contraditório.
O Index Librorum Prohibitorum não impediu a leitura, nem proclamou o analfabetismo como uma medida cautelar, mas privou homens e mulheres durante séculos de inúmera e relevante literatura de qualidade e, no computo final, prejudicou, sem sombra de dúvida, a cultura da Humanidade.

A sentença do Redondo, na minha interpretação, trilhou, sob a pressão da ASAE, um caminho idêntico, ou se quisermos, paralelo.
É para salvaguardar o livre e eficaz exercício da missão, que consideramos prioritária para a nossa Associação, isto é, defender o pão tradicional alentejano, que devemos recorrer da sentença proferida.

Como escreveu Albert Camus (in Cadernos):

Se o homem falhar em conciliar a justiça e a liberdade, então falha em tudo…